Para que serve esta página
Esta página explica, em linguagem simples, como a Econsta trata dados pessoais, de onde vêm as informações dos relatórios e como o titular pode exercer seus direitos. Ela complementa o Aviso de privacidade e os Termos de uso, que são os documentos contratuais. Canal do titular: privacidade@econsta.com.br.
O que é dado pessoal e o que é dado sensível
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável: nome, CPF, endereço, telefone, situação cadastral ou processos em que ela é parte. Dado pessoal sensível é o que trata de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, e dados genéticos ou biométricos.
A Econsta não tem produtos voltados a dados sensíveis. Quando uma fonte pública traz informação dessa natureza, ela aparece apenas como registrada na fonte, e o uso pelo cliente fica limitado às finalidades permitidas.
Dados de fontes públicas
A maior parte das informações dos relatórios vem de fontes públicas: tribunais, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça, Portal da Transparência, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, IBAMA e outros órgãos, que qualquer pessoa pode consultar de graça, uma consulta por vez. A Econsta reúne e organiza essas informações num documento, com a data de cada consulta e a indicação do que não foi consultado ou não respondeu.
Alguns produtos usam também bases privadas, como birô de crédito licenciado e bases de mercado. A página de cada produto informa as fontes que ele consulta.
A Econsta não é órgão público e não emite certidão oficial. O relatório informa; ele não substitui a certidão do órgão, não decide e não classifica pessoas.
Finalidades permitidas
A cada consulta, o solicitante declara a finalidade, que fica registrada junto ao relatório. As finalidades disponíveis são:
- validação de identidade e conhecimento do cliente (KYC), com prevenção à fraude;
- proteção ao crédito, inclusive análise para concessão de crédito e locação;
- diligência de fornecedores, de seus sócios e administradores e de contrapartes comerciais;
- compliance e diligência prévia;
- execução de contrato e procedimentos preliminares, inclusive a contratação de prestadores de serviço;
- recrutamento e seleção, nos limites da legislação trabalhista e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- outro legítimo interesse, descrito no pedido.
O uso do relatório fora da finalidade declarada é vedado pelos Termos de uso, e cada pedido fica registrado com o solicitante, a data e a finalidade.
Fundamentos legais
Cada operação tem seu fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), identificado conforme a finalidade declarada: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI), legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X). Quando um tratamento depender de consentimento, ele é pedido de forma específica, com informação sobre como retirá-lo.
Dados de acesso público são tratados considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, como manda a lei (art. 7º, §§ 3º e 7º).
Direitos do titular
O titular pode pedir a confirmação de que seus dados são tratados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, informação sobre compartilhamentos, a revogação do consentimento quando ele for o fundamento, e a oposição a tratamento irregular.
Os pedidos são feitos pelo e-mail privacidade@econsta.com.br, com verificação de identidade proporcional, e respondidos no prazo legal. Quem for citado num relatório e discordar de um registro pode usar a contestação de registro, sem precisar de conta, com resposta em até 15 dias.
Deveres de quem consulta
O cliente informa dados verdadeiros no cadastro, declara a finalidade real de cada consulta e tem fundamento legal para ela, usa o relatório só para essa finalidade e dentro da própria operação, mantém o sigilo das informações, não forma base reutilizável de dados a partir dos relatórios e comunica à Econsta qualquer uso indevido de que tome conhecimento.
Encarregado e canal do titular
Encarregado pela proteção de dados: Raphael Vinholes.
Canal do titular e de privacidade: privacidade@econsta.com.br. Atendimento geral: contato@econsta.com.br.
Controladora: ECLOSA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.235.541/0001-03, Rua John Harrison, 299, Sala 902 DA, Lapa, São Paulo/SP, CEP 05074-080.